Você precisará dos seguintes documentos:
- Zairyu Card (frente e verso);
- Passaporte (páginas 2 e 3).

O endereço no zairyu card deverá estar atualizado.
Imagens embaçadas, com reflexo ou cortadas não poderão ser aceitas.
*As cópias podem ser enviadas nos formatos JPG, GIF ou PDF com até 5Mb por arquivo.

Acordo de Utilização de Serviços de Telefonia Suggestum, Inc.

A Suggestum, Inc., doravante denominada Suggestum, estabelece os termos deste Acordo de Utilização de Serviços de Telefonia Suggestum, Inc., doravante denominado Presente Acordo, sobre o Contrato, doravante denominado Presente Contrato, que tem por objetivo disponibilizar para o uso do cliente, identificado na ficha de inscrição e doravante denominado Usuário, os serviços de: revenda de equipamentos de telecomunicação; locação de linha de telefone móvel (celular, PHS ou outro); entre outros, doravante denominados Presente Serviço.
O Presente Contrato passa a gerar direitos e obrigações a partir da data de sua assinatura, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Seção I - Inscrição

Artigo 1º - Aplicação da Lei
1.1 O Presente Acordo e todos os termos de fornecimento do Presente Serviço estão em conformidade com a legislação japonesa.

Artigo 2º - Prioridade de Idioma
2.1 O texto original do Presente Acordo foi redigido no idioma japonês, sendo adaptado e traduzido para o idioma português. Em caso de diferenças de expressões ou de interpretação de texto, prevalecerá o conteúdo do texto original.

Artigo 3º - Solicitação de Utilização
3.1 O cliente interessado em utilizar o Presente Serviço deverá concordar com todos os termos do Presente Acordo e inscreve-se para utilização do referido serviço na qualidade de usuário, através da forma estabelecida pela Suggestum, devendo neste ato informar seus dados pessoais e outras informações, tais como descrição do equipamento de telecomunicação a ser utilizado e respectiva linha de serviços escolhida, entre outras, doravante denominadas informações técnicas.
3.2 A Suggestum analisará as fichas de inscrição por ordem de recebimento, e poderá aprovar somente aquelas que estiverem devidamente preenchidas e assinadas pelo cliente interessado.
3.3 O Usuário fica obrigado a cumprir todos os termos do Presente Acordo e a enquadrar-se aos padrões mínimos exigidos pela Suggestum.
3.4 A Suggestum poderá adiar ou recusar a inscrição por impossibilidade, caso verifique a existência de problemas técnicos que comprometam a execução de suas atividades por falta de capacidade, ou por falta de instalações da linha de telecomunicação.
3.5 A Suggestum poderá recusar a ficha de inscrição nos seguintes casos:
a) por impedimento, caso o Usuário estiver utilizando o Presente Serviço no momento, ou já o tenha utilizado mas teve o fornecimento interrompido ou anulado;
b) por impedimento, caso algum parente do Usuário se enquadrar nos casos referidos no inciso a) do item 5 do presente artigo;
c) por risco, caso a Suggestum julgue haver problemas para execução de suas atividades;
d) por risco, se, após a análise da proposta de inscrição, a Suggestum julgue que o Usuário possa vir a descumprir o Presente Acordo por quaisquer motivos;
e) por constatação de declaração de falsidade ideológica em caso de erro ou omissão de dados por parte do Usuário;
f) por incapacidade civil do Usuário que for menor de idade ou estiver interditado, afiançado, curatelado e não obtenha o consentimento do seu representante legal para utilização do Presente Serviço.

Artigo 4º - Revisão do Acordo de Utilização
4.1 A Suggestum poderá efetuar alterações no Presente Acordo e nas tarifas de uso do Presente Serviço prestado ao Usuário, com base em critérios próprios e a qualquer tempo.
4.2 Caso o Usuário, após ser informado pela Suggestum da ocorrência prevista no item 1 do presente artigo, continue a utilizar o Presente Serviço sem comunicar à Suggestum, dentro do prazo determinado, sua insatisfação em relação à alteração realizada, estará sujeito à aceitação automática da referida alteração.

Seção II - Serviço e Tarifas

Artigo 5º - Área de fornecimento do Presente Serviço e Tarifas
5.1 A abrangência da área de fornecimento do Presente Serviço compreende todo o território japonês.
5.2 As tarifas telefônicas e planos de assinatura do Presente Serviço são estabelecidos pela Suggestum e constam em tabela de preços à parte, podendo sofrer alterações.
5.3 O Usuário deverá efetuar o pagamento do imposto de consumo e do valor equivalente ao imposto de consumo regional sobre a taxa de utilização dos serviços, exceto nas ligações internacionais.

Artigo 6º - Depósito de Garantia
6.1 A Suggestum reserva-se o direito de solicitar um depósito de garantia para fornecimento do Presente Serviço nos casos abaixo:
a) de acordo com o resultado da análise de capacidade de crédito do Usuário;
b) em outro caso aqui não mencionado no qual a Suggestum julgue necessário.
6.2 O valor do depósito de garantia será estabelecido à parte pela Suggestum, podendo atingir o total de ¥100,000 (cem mil ienes);
6.3 A Suggestum efetuará o reembolso do depósito de garantia ao Usuário nas seguintes condições:
a) mediante a expiração da vigência do Presente Acordo, ou da análise de crédito do Usuário, para o qual havia sido solicitado o referido depósito para garantia do fornecimento do Presente Serviço;
b) mediante a verificação da existência de valores que devem ser quitados para desconto no depósito de garantia;
c) não incidirão juros sobre o saldo do depósito de garantia a ser reembolsado pela Suggestum ao Usuário.

Artigo 7º - Vigência do Contrato
7.1 O período de vigência do Presente Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses e será contado a partir do mês em que a Suggestum iniciar o fornecimento do Presente Serviço.
7.2 O Presente Contrato será renovado automaticamente, se não houver solicitação de cancelamento por parte do Usuário.

Artigo 8º - Cancelamento
8.1 O Usuário poderá solicitar à Suggestum o cancelamento do Presente Serviço, através das formas estabelecidas pela Suggestum.
8.2 A solicitação de cancelamento do Presente Serviço antes de completar o período de vigência do Presente Contrato obriga o Usuário ao pagamento da taxa de cancelamento de ¥10,000 (dez mil) ienes. Ainda, caso o cancelamento ocorra antes de completar 6 (seis) meses de uso, o valor da taxa de cancelamento será de ¥20,000 (vinte mil) ienes. Valores sujeitos a tarifação do imposto de consumo. Não ocorre cumulação com a taxa de cancelamento do prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
8.3 Caso haja parcelamento do aparelho celular em curso na ocasião do cancelamento, o Usuário compromete-se a pagar o total do saldo devedor, correspondente à soma de todas as parcelas ainda não quitadas e do total do consumo do último mês, em um único depósito, no faturamento referente ao mês do cancelamento.
8.4 Não será aplicado o prazo de carência após a renovação automática do Presente Contrato.
8.5 Os contratos para os planos SB (B303, B304 e B401) não possuem período de vigência mínimo ou taxa de cancelamento, tampouco Mês de Expiração.

Artigo 9º - Alterações Cadastrais
9.1 O Usuário deverá sempre comunicar à Suggestum a ocorrência de quaisquer alterações em seus dados pessoais ou informações técnicas, declarados anteriormente na ficha de inscrição.
9.2 A Suggestum não se responsabilizará caso o Usuário não consiga utilizar o Presente Serviço por não ter informado, ou por demorar a informar à Suggestum, sobre a ocorrência de alterações em seus dados pessoais ou informações técnicas, permanecendo o Usuário obrigado a efetuar o pagamento de todos os valores devidos à Suggestum.
9.3 A Suggestum poderá suspender o fornecimento do Presente Serviço, caso as informações do Usuário estejam incorretas e não seja possível contatá-lo.
9.4 Em caso de mudança de endereço, o Usuário poderá solicitar à Suggestum a continuidade do Presente Contrato e a transferência do Presente Serviço para o novo endereço, devendo para isto solicitar a transferência de acordo com os termos do artigo 3º.
9.5 Caso ocorra solicitação conforme o item 4 do presente artigo, o Usuário fica ciente de que continuará responsável pelos pagamentos devidos à Suggestum após a mudança de endereço, até o início do fornecimento do serviço no novo endereço.

Artigo 10º - Faturamento
10.1 O faturamento do consumo do Presente Serviço será fechado pela Suggestum no último dia do mês, com emissão e envio de fatura para o Usuário no mês subseqüente.
10.2 A data de vencimento da fatura poderá ser no dia 26 do mês subseqüente ou no dia 10 do mês seguinte ao subseqüente.
10.3 O pagamento da fatura poderá ser realizado nas instituições financeiras ou estabelecimentos comerciais determinados pela Suggestum.
10.4 A Suggestum, com base em critérios próprios de análise de crédito, poderá emitir uma fatura parcial de consumo para o Usuário, antes do fechamento do mês em curso, com uma nova data de vencimento a ser estipulada pela Suggestum.

Artigo 11º - Perda, Roubo ou Danos no Aparelho
11.1 O Usuário deverá comunicar imediatamente à Suggestum as ocorrências de perda, roubo ou danos no aparelho para a suspensão imediata dos serviços, sujeitando-se nestes casos ao pagamento do valor das ligações efetuadas durante o período em que a linha ainda estava ativa, e o pagamento da taxa mensal durante o período de suspensão.
11.2 Em casos de dano ou perda do aparelho, o Usuário será responsável pelo pagamento do valor correspondente ao conserto ou compra de um novo aparelho.

Artigo 12º - Concessão do Direito de Uso do Serviço
12.1 O Usuário poderá conceder o direito de uso do Presente Serviço para outra pessoa, sendo necessário solicitar à Suggestum, através de formulário próprio, uma autorização para concessão de direitos de uso do serviço.
12.2 A pessoa beneficiada com a concessão do direito de uso do Presente Serviço, doravante denominada Concessionário, deverá solicitar à Suggestum, em conjunto com o Usuário, a autorização para uso do serviço informando, através de formulário próprio, todos os seus dados pessoais e informações técnicas.
12.3 A Suggestum poderá negar a autorização para a concessão do direito de uso do Presente Serviço nos seguintes casos:
a) caso o Usuário esteja com o uso do Presente Serviço interrompido ou anulado;
b) caso os dados pessoais do concessionário não estiverem em condições de se enquadrarem no mesmo padrão de qualificação do Usuário, padrão este exigido pela Suggestum conforme os termos do Presente Acordo.
12.4 O fornecimento do Presente Serviço poderá ser suspenso caso seja verificada a concessão de uso do Presente Serviço para outra pessoa sem prévia autorização da Suggestum.

Seção III - Isenção

Artigo 13º - Isenção
13.1 A Suggestum não se responsabilizará por eventuais danos, materiais ou morais, causados a terceiros, a que o Usuário der causa em conseqüência da utilização do Presente Serviço.
13.2 A Suggestum não se responsabilizará por eventuais danos, materiais ou morais, causados ao Usuário em conseqüência da utilização do Presente Serviço.
13.3 Nas situações em que o Presente Acordo esteja sujeito ao procedimento descrito no item 2, artigo 3º da Lei de Contrato com o Consumidor, a Suggestum indenizará adequadamente o Usuário, caso reconheça responsabilidade pelos danos previstos no item 2 do presente artigo.

Artigo 14º - Desconto
14.1 A Suggestum poderá conceder desconto ao Usuário, caso o Presente Serviço estiver indisponível por mais de 24 horas consecutivas, após o horário de reconhecimento feito por parte da Suggestum. O referido desconto se dará através de subtração no valor da fatura, proporcional aos dias equivalentes à taxa mensal e às taxas de serviços opcionais.

Seção IV - Atraso de Pagamento

Artigo 15º - Juro por Atraso de Pagamento
15.1 O Usuário fica ciente de que, caso ocorra atraso de pagamento da fatura, estará sujeito ao pagamento de juro proporcional de, no máximo, 14,6% (quatorze vírgula seis por cento) ao ano, sobre o valor total do débito, calculado a partir do dia seguinte à data de vencimento da fatura até a data de quitação do saldo devido.
15.2 A expiração de vigência do Presente Contrato por atraso de pagamento não isenta o Usuário do pagamento do juro acima mencionado, que poderá ser cobrado pela Suggestum a qualquer tempo.

Artigo 16º - Interrupção do Fornecimento do Presente Serviço
16.1 A Suggestum poderá interromper temporariamente o fornecimento do Presente Serviço nos casos abaixo:
a) a pedido do Usuário;
b) por atraso de pagamento;
c) caso o Usuário infrinja alguma cláusula do Presente Acordo;
d) caso a Suggestum julgar que o objetivo ou a forma de uso do Presente Serviço pelo Usuário sejam inadequados;
e) caso a análise de crédito do Usuário sofrer mudança extrema e a Suggestum julgar impossível a continuidade de fornecimento do Presente Serviço;
f) em outro caso aqui não mencionado em que a Suggestum julgar necessário.
16.2 A Suggestum não se responsabilizará por quaisquer danos, causados ao Usuário ou a terceiros, devidos à interrupção do Presente Serviço.
16.3 A interrupção do fornecimento do Presente Serviço não isenta o Usuário do pagamento dos valores e taxas correspondentes ao consumo do Presente Serviço durante o período de interrupção.

Artigo 17º - Rescisão do Contrato
17.1 A Suggestum poderá rescindir o Presente Contrato a qualquer tempo, caso o atraso de pagamento que gerou a interrupção do Presente Serviço prevista no artigo 16º não seja solucionado prontamente pelo Usuário, durante o período em que o serviço foi interrompido pela Suggestum, ou caso a Suggestum julgue necessária a rescisão por outros motivos, a fim de resguardar a integridade de seus serviços e a segurança de seus Usuários.
17.2 A Suggestum poderá rescindir o Presente Contrato a qualquer tempo, mesmo antes da interrupção do fornecimento do Presente Serviço, caso verifique que o Usuário se enquadra em itens previstos no artigo 16º e que este fato possa gerar problemas na execução das suas atividades.
17.3 A rescisão do Presente Contrato não isenta o Usuário do pagamento dos valores e taxas correspondentes ao consumo do Presente Serviço, no período antecedente à rescisão, e poderão ser cobrados pela Suggestum a qualquer tempo.
17.4 Caso haja parcelamento do aparelho celular em curso na ocasião da rescisão do Presente Acordo, o saldo restante será incluído à vista juntamente com os valores e taxas correspondentes ao consumo do Presente Serviço, no período antecedente à rescisão.

Artigo 18º - Transferência de Direitos e Obrigações
18.1 O Usuário não poderá conceder, transferir ou penhorar para terceiros a titularidade dos direitos e obrigações oriundos do Presente Acordo, sem autorização prévia por escrito da Suggestum.
18.2 O Usuário está ciente e autoriza à Suggestum a conceder suas informações pessoais e titularidade de seus direitos e obrigações constantes do Presente Acordo a uma outra empresa, caso julgue necessário.

Artigo 19º - Transferência do Direito de Cobrança
19.1 O Usuário está ciente e concorda que, caso não efetue o pagamento da fatura no prazo de até 3 meses após a data de vencimento prevista no artigo 10º, dará direito à Suggestum de consignar a cobrança dos respectivos valores para outras empresas com as quais a Suggestum possui Contrato de Consignação de Atividades, bem como registrar seu nome em entidades mantenedoras de cadastros de serviços de informação e proteção ao crédito e em Cartórios do Japão e do Brasil, informando neste ato todos os seus dados pessoais.

Artigo 20º - Co-propriedade das Informações Sobre o Usuário
20.1 O Usuário está ciente e autoriza à Suggestum o uso, assim como a concessão a outras operadoras de telefonia móvel (docomo, au, SoftBank Mobile e outras) e suas agências, ou outras entidades mantenedoras de cadastros de serviços de informação e proteção ao crédito (SPC Brasil e outras), de seus dados pessoais, para os fins previstos no item 5, artigo 3º e nos artigos 18º e 19º.

Artigo 21º - Foro
21.1 Fica eleito o Tribunal Regional de Tóquio, para dirimir quaisquer divergências que possam ocorrer entre a Suggestum e o Usuário relativas ao Presente Contrato.

Artigo 22º - Continuação do Acordo
22.1 Os direitos garantidos nos termos do Presente Contrato previstos nos artigos 2º, 11º, 21º e 22º continuarão válidos mesmo após o término do prazo de vigência do Presente Contrato por quaisquer motivos.

Tóquio, 1º de agosto de 2023.

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Gerenciamento de Informações Pessoais (Política de Privacidade)

Propósitos de Uso
As informações pessoais coletadas serão utilizadas para os propósitos discriminados a seguir. Na ocasião da necessidade de uso para outros fins, para coletas diretas, este será feito após obter o consentimento do usuário, e para coletas através de outros meios, este será feito após anúncio público do propósito do uso.
Informações alvo: informações pessoais relacionadas ao serviço de MVNO (alvo de requisição).
Propósito de uso: para inscrição no serviço e operações de faturamento e armazenamento.

Fornecimento de Informações Pessoais a Terceiros
Serão compartilhadas com empresas de telefonia celular, PHS e serviços BWA, no formato descrito a seguir, as informações dos usuários que, mesmo após o encerramento do contrato de prestação de serviço, ainda não tenham concluído o pagamento pelos serviços prestados. Nessas informações estão incluídas informações pessoais relacionadas ao status de pagamento.

1. Informações a serem compartilhadas
•Nome completo;
•Endereço;
•Data de nascimento;
•Sexo;
•Número da linha ou telefone celular antes do cancelamento;
•Telefone para contato/recado;
•Status de pagamento.

2. Escopo das empresas para compartilhamento
•Operadoras de telefonia móvel celular;
•Operadoras de telefonia móvel PHS;
•Empresas de serviço BWA (Broadband Wireless Access).

3. Propósito de Uso
Serão compartilhadas as informações dos usuários que, mesmo após o encerramento do contrato de prestação de serviço, ainda não tenham concluído o pagamento pelos serviços prestados, com o propósito de atuarem como informações adicionais no processo de análise de novas inscrições, a fim de evitar a recorrência de inadimplência e manter o fornecimento justo do serviço para todos os usuários. Inscrições poderão não ser aceitas com base no status de pagamento.

4. Método de Compartilhamento
As informações pessoais serão compartilhadas através da troca de arquivos após serem devidamente criptografados.

5. Gerenciamento e Proteção do Compartilhamento de Informações Pessoais
As empresas que realizam o compartilhamento de informações pessoais tomam as seguintes precauções a fim de proteger a privacidade dos usuários.
•As informações pessoais compartilhadas terão seu uso limitado ao auxílio na análise de novas inscrições, não sendo usadas para nenhum outro fim.
•As informações pessoais serão compartilhadas através de requisição com o departamento responsável da empresa cuja qual o usuário tenha contratado anteriormente, após a confirmação da identidade do usuário.
•Se o conteúdo das informações pessoas compartilhadas for considerado inconsistente com os fatos, estas serão corrigidas ou anuladas.
•As empresas operadoras tomam as devidas medidas de segurança para evitar a perda, falsificação e/ou vazamento das informações pessoais.

Requisições Acerca de Informações Pessoais
1. Na ocasião em que o próprio titular requerer à nossa empresa a notificação do propósito de uso, divulgação, correção, adição ou remoção de dados, suspensão de uso, remoção total ou suspensão do compartilhamento com terceiros, será realizada uma análise interna antes de fornecermos uma resposta. Salientamos que não poderemos fornecer dados dependendo da natureza da solicitação e, neste caso, informaremos o motivo.
2. As requisições deverão ser feitas por correio, através do envio do formulário apropriado disponível para download no site. Não poderemos processar as requisições que possuam dados incorretos e/ou incompletos. Para cada solicitação será cobrada uma taxa administrativa no valor de 1,000 (mil) ienes, a ser paga em forma de selo dos correios.
3. As informações pessoais coletadas no Formulário de Requisição de Informações Pessoais serão usadas somente para responder à própria requisição em questão e para nenhum outro fim.

Requisição pelo Próprio Titular
O próprio titular deverá preparar os seguintes documentos e enviá-los via correio através de carta registrada (Haitatsu Kiroku Yuubin).
1. Formulário de Requisição de Informações Pessoais
https://www.suggestum.co.jp/pdf/pp-applydoc01.pdf
Fazer o download do formulário acima e preencher com as informações necessárias.
2. Cópia de um documento de identidade
Fornecer uma fotocópia simples da carteira de habilitação, Cartão de Permanência (Zairyu Card), passaporte ou cartão do seguro saúde onde seja possível confirmar o nome completo e endereço atual do titular.
*Para obter detalhes sobre a divulgação de informações pessoais, por favor contate o departamento responsável.

Associações Licenciadas de Proteção de Informações Pessoais
Nossa empresa está associada à associação licenciada de proteção de informações pessoais abaixo (a associação responderá consultas sobre produtos ou serviços).
Nome da associação: Associação Japonesa de Promoção da Informação, Economia e Social (一般財団法人日本情報経済社会推進協会)
Departamento para requisições: Setor de Orientação para Proteção e Reclamação de Informações Pessoais
Endereço: Tokyo-to Minato-ku Roppongi 1-9-9, Roppongi First Bldg. (106-0032)
Tel.: 03-5860-7565 / 0120-700-779

Sobre o Compartilhamento de Informações Pessoais a Terceiros
Nome da empresa: Suggestum, Inc. (株式会社サジェスタム)
Endereço: Tokyo-to Chiyoda-ku Kasumigaseki 3-2-5, Kasumigaseki Bldg. 25F (100-6025)
Responsável: Nobuyuki Okajima
Email: privacy@suggestum.co.jp